O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciaram na última semana, de 17 a 21 de outubro, fiscalizações no interior do estado para coibir o “desmonte” das prefeituras durante o período de transição de governo.
O primeiro grupo de municípios a receber equipes do TCM e MPCE incluiu Caririaçu, Juazeiro do Norte e Milagres. Esta semana, até o próximo dia 26, a fiscalização será em Canindé, Quixadá e Redenção. Outros municípios já estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em momento oportuno “para não comprometer a eficácia das auditorias”, segundo o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar.
De modo geral, os trabalhos dos órgãos estão sendo direcionados por aspectos que indicam a possível ocorrência de descontinuidade administrativa ou uso indevido de recursos públicos, tais como: desvio de finalidade na aplicação do erário, dificuldades na transição de governo, risco de endividamento decorrente de atrasos em pagamentos, descumprimento do limite de despesas com pessoal (disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal) e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.
Até então, a Ouvidoria do TCM recebeu 25 manifestações provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam, principalmente: atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.
Informações Ceara News
