Nota de esclarecimento da Mesa de Diretora da Câmara Municipal de Granja.

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A Câmara de Vereadores de Granja, em resposta a nota publicada pelo prefeito municipal a respeito de salários de servidores públicos e dotações orçamentárias, vem a público repudiar e afirmar que mais uma vez o prefeito falta com a verdade e mente para população de Granja:

Com relação a pagamento dos profissionais da educação esclarecemos que a prefeitura não está fazendo nada mais do que a sua obrigação em pagar integralmente todos os servidores e contratados da educação.

Cabe a prefeitura também pagar os salários de janeiro de 2012 e julho de 2011 que estão atrasados.

Cumpre ainda esclarecer que a responsabilidade do atraso do início das aulas do corrente ano letivo como todos já sabem foi de única e inteira responsabilidade do prefeito municipal de Granja.

O Orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal de Granja é orçado em R$ 66.094.000,00 ( Sessenta e Seis milhões e Noventa e Quatro mil reais), e foi devidamente aprovado em novembro de 2011 pela Câmara Municipal.

Reiteramos que o orçamento foi aprovado sem alterações de valores pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei de nº 05/2012 de 27/01/2012, não versa e nem trata sobre pagamento de salários de servidores, trata-se na realidade de um solicitação de descontigenciamento de 25% do orçamento ou seja, o prefeito queria que a câmara autorizasse o mesmo a mexer em R$ 16.523.750,00 milhões de reais sem dá satisfação ao legislativo municipal.

Consciente da nossa responsabilidade Constitucional e sabedores do tipo de comportamento ilegal e imoral do prefeito não poderíamos autorizar a liberação destes recursos sem as devidas explicações e indicações das rubricas e destinos dos referidos recursos.

O Orçamento de R$ 66.094.000,00 00 ( Sessenta e Seis milhões e Noventa e Quatro mil reais) encontra-se aprovado não havendo razões para atraso no pagamento dos servidores das áreas das Secretarias de Gestão, Secretaria de Obras e CRAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Granja, cumprindo o seu dever Constitucional, convida a todos 182 servidores citados pelo prefeito, que busquem os seus direitos trabalhistas e desde já nos colocamos a disposição para juntos irmos ao Ministério Público para fazer valer os seus direitos.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Granja

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