O Conselho Federal de Medicina (CFM) firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para que fiscalizar os serviços de Saúde do País, especialmente os da rede pública de atendimento. Os conselhos regionais de Medicina e os representantes da Procuradoria-Geral da República nos estados ficarão responsáveis pelas visitas e pela análise dos resultados. O presidente do CFM, Roberto d´Ávila, espera que a parceria contribua para que os responsáveis pelas irregularidades no setor sejam punidos e que, dessa forma, o atendimento à saúde melhore. Caso encontrem irregularidades, o CFM e o MPF poderão fazer denúncias e também abrir processos ético-profissionais e em outras esferas por irresponsabilidade na gestão dos serviços. Representantes do CFM reuniram-se nesta semana com membros do Ministério Público e com representantes dos conselhos regionais de Medicina para que cada regional expusesse a situação local do serviço de saúde e se comprometesse com a parceria.
De olho no prazo
O primeiro ponto a ser avaliado será o cumprimento do prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento do câncer, que foi determinado pela Lei 12.732/2012. Os demais serão estabelecidos em um plano de ação que será feito pelos dois órgãos, mas d´Ávila adiantou que alguns pontos citados na reunião foram a falta de estrutura nos prédios, a falta de macas, a presença de pacientes nos corredores e a formação de filas enormes. “É o caos”, resumiu o presidente do CFM.
Interdições
Desde o início do ano, fiscalizações feitas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditaram setores de 26 hospitais do estado. De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, hoje mesmo, a Unidade Mista de Saúde Bom Jesus, no município de Mataraca, foi interditado. “Era um prédio abandonado, com mofo e infiltrações”, disse Mendonça. A unidade de pronto atendimento do Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba também foi interditado, desta vez por falta de equipe mínima para atendimento. No começo da semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou o balanço de fiscalizações feitas em 71 prontos-socorros do estado.
Quase 58% deles têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% enfrentam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas.
PSOL propõe CPI para investigar
FRAUDES EM planos de saúde
Com 183 assinaturas, o PSOL protocolou hoje (6), na Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades nos serviços prestados pelas empresas e instituições privadas de planos de saúde. Este é o 25º requerimento para criação de CPI na atual legislatura. E, pelo Regimento da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. De acordo com o presidente e líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP), das reclamações contra planos de saúde que chegam à Justiça, em 88% dos casos, o ganho de causa é dado ao consumidor, o que comprova o descumprimento das obrigações contratuais pelas operadoras. Além disso, processos contra as operadoras podem levar até 12 anos para serem julgados, lembrou o deputado. Segundo Valente, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta, entre os principais motivos de reclamação contra planos de saúde, o descumprimento do prazo máximo para marcar consultas, a insuficiência de profissionais na rede credenciada e a presença de cláusulas abusivas nos contratos. “A CPI objetiva inibir e dar fim a estas práticas abusivas e também a avançar em propostas que representem o aperfeiçoamento da legislação referente ao controle e à regulamentação, pelo Estado e pelo Poder Público, dos serviços prestados por essas empresas e instituições privadas de planos de saúde, em benefício do cidadão e consumidor brasileiro”, diz o deputado, ao justificar o pedido de criação da CPI.
