Os 30 distritos do Ceará que pleiteiam emancipação estão a um passo de obter aval do Congresso Nacional. Isso porque o projeto já foi aprovado no Senado e um requerimento para votação em regime de urgência foi aprovado há duas semanas, na Câmara dos Deputados.
A apreciação do mérito do projeto, que estava marcado para hoje, deve acontecer na próxima semana, devido viagem do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Após a aprovação, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
PIONEIRISMO CEARENSE
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, destacou o pioneirismo do Ceará na discussão do tema, inclusive aprovando uma lei com maior rigor do que a discutida no Congresso Nacional. Ao jornal O Estado, Mourão falou da ansiedade dos municipalistas, que, segundo ele, aguardam pela aprovação da matéria. Segundo destacou, o processo está emperrado, aguardando a sanção final do projeto.
A Assembleia Legislativa aprovou os projetos e aguarda a promoção de plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará aponta que a votação é atualmente impossível porque falta uma lei complementar. São mais de 400 mil cearenses hoje morando em distritos que podem virar municípios.
Dos 45 pedidos de emancipação, somente 30 projetos foram aprovados, segundo Mourão. Os projetos estão prontos há mais de um ano e aguardam as consultas plebiscitárias, além da regulamentação com a aprovação de lei complementar em tramitação no Congresso.
EMANCIPAÇÃO
Conforme o projeto, o desmembramento de municípios será feito por leis estaduais – inclusive o Ceará tem uma legislação aprovada desde 2009, de autoria do então deputado Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador do Estado – e dependerá de estudo de viabilidade municipal e consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Também consta que, para efetiva criação de um município, deve ser apresentado requerimento assinado por 10% dos eleitores que residem na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação à Assembleia. No caso do Ceará, todos os requisitos já foram atendidos. Aguarda apenas a regulamentação da lei.
Para que seja aprovado, conforme o projeto em tramitação no Congresso, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na Região Nordeste e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos que buscam a emancipação estão, por exemplo, Jurema, Pajuçara, Itabepussu, Amanari, Guanacés, Iguape e outros.
SAIBA MAIS
A matéria em tramitação é um substitutivo do projeto de lei 98/2008, proposto pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).
Laura Raquel
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