Deputado Fernando Hugo (PSDB) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criar a carreira de médico, no Estado, em mais uma maneira de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Caso aprovada, a mudança causará melhoria no atendimento médico e valorização profissional, assim como, atenderá os apelos da sociedade que foi às ruas buscando melhoria na Saúde Pública, em todos os níveis de Governo, justifica o deputado. “Defendemos, assim, a criação de uma carreira de médico para o SUS, que assegure a assistência médica aos locais mais remotos do Estado, mediante remuneração digna, condições adequadas de trabalho e segurança nas relações laborais”, justifica. Conforme o parlamentar, a ação solucionaria parte do problema de distribuição dos médicos em todas as regiões do País. Isso porque, além da falta de médicos, o problema também diz respeito à carência das condições de trabalho e equipamentos nas unidades de saúde. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2010, existiam 346 mil médicos, o que equivale a um médico para cada 578 habitantes. O que, segundo o parlamentar, demonstra uma concentração nas Regiões Sul e Sudeste, no litoral e nas capitais. Em São Paulo, por exemplo, há um médico para 239 habitantes. Outra pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para avaliar a percepção da população sobre serviços prestados pelo SUS, aponta como principal problema a falta de médicos, citada por 58% dos entrevistados. “Parece-nos que os problemas apontados devem-se às deficiências, no financiamento da saúde, consequência da não regulamentação da Emenda Constitucional 29, mas também de políticas públicas que valorizem o profissional”. A proposta é apresentada exatamente no momento, onde se discute a vinda de médicos de Cuba. Fernando Hugo é contrário à proposta. Embora reconheça os avanços destes profissionais, na área epidemiológica, o parlamentar considera a medicina cubana rudimentar, haja vista que eles desconhecem exames tecnológicos já existentes no Brasil
RESOLUÇÕES
A proposta considera ainda resoluções tomadas, no Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado, em Goiânia, do qual participaram representantes de todos os conselhos regionais do País. Além de discutir o exercício profissional e a oferta de assistência de qualidade à população, os participantes discutiram os desafios do SUS. Na ocasião, a criação das carreiras de Estados, no âmbito do SUS, ganhou força.
O QUE DIZ A PROPOSTA
Conforme a proposta, os médicos poderão exercer suas atividades apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as disposições especificadas nos artigos acrescidos. A PEC diz ainda que os atuais médicos servidores do Estado e dos Municípios terão a opção de escolher entre aderir à carreira de médico de Estado ou por permanecer na carreira antiga.
