O Plenário do Senado deve aprovar nesta semana a MP 606/2013, que vai permitir aumentar as vagas na escola para crianças de 4 e 5 anos. A medida estabelece que recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb) podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, sem fins lucrativos, até dezembro de 2016.
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| A medida, na opinião de Pimentel, vai criar as condições para que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas aos 6 anos de idade |
“O grande objetivo dessa medida provisória é criar as condições para que todas as crianças de 4 a 5 anos de idade tenham acesso à escola”, explicou o relator da medida, senador José Pimentel (PT-CE). “Estamos trabalhando com um público médio de 4 milhões de crianças que ingressarão na sala de aula”, complementou.
Isso, na opinião de Pimentel, vai criar as condições para que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas aos 6 anos de idade. Essa é uma das metas incluídas no Plano Nacional de Educação pelo senador cearense, que também foi relator do projeto de PNE na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Nós queremos que todas as crianças de 6 anos de idade saibam ler, escrever e fazer conta e, com isso, diminuir essa distância que existe hoje entre as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para com as regiões Norte e Nordeste.”
Pimentel explicou, ainda, que boa parte dos municípios ainda não têm escolas e salas de aula suficientes para receber todas as crianças de 4 e 5 anos. “Com o objetivo de preencher essa lacuna, estamos autorizando as escolas confessionais, filantrópicas e associativas a também participarem da rede de 4 a 5 anos e, assim, receberem recursos do Fundeb.”
Brasil Carinhoso
José Pimentel também lembrou que a MP 606 vai ao encontro do programa Brasil Carinhoso, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em maio de 2012. O programa prevê complemento do Bolsa Família para famílias extremamente pobres que tenham uma ou mais crianças de até 6 anos de idade. O Brasil Carinhoso também visa aumentar o acesso dessas crianças à creche, além de ampliar a cobertura de saúde para elas.
A MP 606 também amplia o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, permitindo que as instituições de ensino superior já habilitadas pelo programa criem e ofereçam cursos técnicos de nível médio e autoriza o repasse de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP para assegurar o financiamento com juros menores para a compra e a produção de bens de capital, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento.
Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Pimentel
