O PMDB decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), não liberar nenhum parlamentar que queira mudar de partido. Todos aqueles que decidirem ir para outra legenda, terão os cargos solicitados. Em reunião da Executiva Nacional do partido, foi elaborada uma nota dizendo que nenhum diretório e seus respectivos dirigentes podem “aquiescer ou manifestar concordância” com pedido de transferência.
Na nota, o PMDB determina que os órgãos partidários, nos três níveis – federal, estadual e municipal – só poderão liberar caso haja autorização expressa da Executiva Nacional. Quem não cumprir a regra, estará sujeito a punições previstas no Código de Ética da legenda, e poderá responder a processo ético-disciplinar.
A lei hoje determina que parlamentares que queiram mudar de partido devem devolver o mandato o partido, o que acaba freando essas movimentações. A exceção é quando o deputado segue para uma legenda que está sendo criada. Na prática, no entanto, os mandatos só são devolvidos quando o partido pede de volta. O prazo para a troca de partido se encerra no próximo dia 5 de outubro.
Fonte: Correios Braziliense
