Os moradores de Fortaleza deverão portar documentos, em especial um comprovante de residência, para se deslocar nas ruas a partir desta sexta-feira (8), quando entra em vigor o novo decreto estadual de combate a pandemia
Desde a meia noite desta sexta-feira (8), diversas ações de fiscalização para conter o avanço do novo coronavírus foram iniciadas em Fortaleza. Barreiras policiais, com funcionamento 24 horas, foram instaladas nas entradas e saídas da capital cearense. Pontos turísticos, como Passeio Público e também áreas de praias com calçadões, passam a ter um maior vigilância policial. As ações de fiscalização para as medidas mais rígidas, implementadas pelo decreto estadual n° 33.574, foram divulgadas por André Costa, titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), em coletiva virtual nesta quinta-feira (7).
O plano de segurança voltado ao combate da proliferação do Covid-19 tem por objetivo a diminuição da média diária de locomoção de veículos e pessoas em Fortaleza. Pelo menos 124 pontos de grande fluxo de bairros da capital serão fiscalizados diariamente, até o dia 20 de maio – data final do decreto. Policiais militares vão atuar, conforme André Costa, com bastante rigor em praças públicas, feiras e calçadões, entre outros pontos da cidade que costumam ter aglomerações de pessoas.
Segundo André Costa, o planejamento das blitze foi feito com base nos dados levantados pela SSPDS Ceará e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza. “Falando da parte veicular, pelos dados fornecidos pela AMC, nos bairros da Regional V, não houve grande redução de circulação de veículos. Da parte da SSPDS, ligações para a Ciops, pelo número 190, existem mais denúncias das Áreas Integradas de Segurança (AISs) 2, 6, 8 e 9”. Essas áreas incluem bairros como Bom Jardim, Conjunto Ceará, Antônio Bezerra, Barra do Ceará e José Walter.
Haverá o monitoramento de veículos particulares em vias públicas, exceto em casos devidamente justificados. Será permitido o trânsito de carros e motocicletas relacionados às atividades da segurança Pública e saúde; transporte de cargas; trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento e transportes por táxi, mototáxi ou que oferecem serviços por aplicativo.
Durante as abordagens de segurança aos veículos e aos pedestres em ruas e avenidas, os profissionais de segurança pública incluirão as informações coletadas no aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), ferramenta da SSPDS, disponibilizada a todos os profissionais da Pasta e vinculadas. Com o preenchimento de informações sobre abordados, os órgãos de segurança terão controle de pessoas que venham a descumprir as medidas de isolamento.
“Por meio de aplicativo, conseguiremos identificar se uma pessoa já foi abordada em determinado ponto, com dia, hora e georreferenciamento (localização). Além disso, é possível visualizar quais os principais dados do abordado e do veículo. Tudo isso vai para o nosso Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC) e esses são informações serão estudadas por nós. É importante deixar claro que se a pessoa saiu de casa por motivos excepcionais e foi abordada mais de uma vez, e em todas as vezes ela declarou o seu deslocamento, não há problema. Os que forem flagrados descumprindo o dever do isolamento, sem justificativa, e vierem a reincidir na prática, serão conduzidos até uma delegacia”, explicou André Costa.
A tecnologia também será empregada para ajudar nas abordagens por meio das 3.300 câmeras do sistema de videomonitoramento da SSPDS, que são acompanhadas diuturnamente por operadores da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Sanções
Para sair de casa, o residente de Fortaleza deve ficar atento para levar documentações. André Costa afirmou que, ao desobedecer a ordem de retornar para casa em saídas não justificadas, a pessoa poderá ser encaminhada a uma delegacia da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e ser autuada no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB) por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
“Caso precise sair de casa, que esteja de posse de documentos que comprovem a necessidade da saída de sua casa. Algum comprovante de residência que todos deverão estar portando e, a depender da destinação, que tenha algum documento comprovando. Exemplo, recibo para quem faça entrega. Se for pra mercado ou farmácia isso se torna desnecessário, mas é preciso que tenha um comprovante de residência. Obviamente o nosso intuito maior, a gente sabe que está lidando com cidadãos, é de orientar, sensibilizar o esforço de que a gente está fazendo é para salvar vidas”, disse André Costa.
As ações serão guiadas por dados de ligações feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, tendo como foco 124 quadrantes da Capital, onde foram registrados os menores índices de isolamento. As 51 areninhas, equipamentos esportivos, também serão monitoradas pela órgãos de segurança. Assim como os locais de feiras livre.
“O planejamento dos quadrantes foi exatamente para poder abordar todas as situações de aglomerações dentro da cidade, isso inclui comunidades, grandes corredores e áreas residenciais em geral. As blitze volantes com motos de alta mobilidade estarão nessas comunidades, em locais típicos de aglomeração, dando prioridade as areninhas, praças e em conjuntos habitacionais, que são pontos naturais de concentração de pessoas”, destacou o comandante da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Ávila, que também participou de coletiva de imprensa virtual.
O oficial destacou também que foram destinados agentes de segurança exclusivos para o trabalho contra o coronavírus. “Queria deixar bem claro que não há nenhum tipo de limitação de combustível. Estamos operando normalmente e com um contingente de 300 policiais militares a mais voltados somente para esses trabalhos”, explicou.
Em paralelo às ações nas ruas, guarnições do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS patrulharão a faixa litorânea no intuito de orientar os banhistas.
Autuações
Do dia 20 de março até essa última segunda-feira (4), 211 pessoas foram autuadas por descumprir o decreto do Governo. Segundo a SSPDS, as autuações aconteceram com base no artigo 268, por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
De acordo com dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), das 211 autuações, 15 aconteceram na Capital, duas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 194 no Interior do Estado (84 na Região Norte e 110 no Interior Sul).
A SSPDS ainda destacou que enquanto o decreto estadual estiver em vigor, as pessoas serão abordadas e orientadas sobre a importância de manter o isolamento social.
