A sinalização do presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), de priorizar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da renegociação das dívidas dos Municípios com a previdência social pode ser considerada como vitória para os prefeitos que, nesta semana, se reuniram em Brasília.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que as dívidas superam os R$ 300 bilhões e quer um prazo bem mais elástico para as dívidas serem pagas. A PEC já passou pelo Senado e, agora, será apreciada por uma comissão especial da Câmara Federal.
A expectativa das lideranças municipalistas é que o texto seja aprovado e promulgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Os prefeitos elegeram, também, como prioridade na pauta legislativa, o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 1,5%. Durante o encontro em Brasília, os prefeitos ouviram de ministros e do presidente Lula sinalização para novas parcerias com os Municípios.
Uma das parcerias é por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Nessa nova fase, o PAC é voltado a atender a projetos prioritários apresentados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. De acordo com o Governo Federal, o Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte.
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