Lewandowski ressaltou que paralisar o programa neste momento, impedindo a contratação de médicos, geraria prejuízo para a população
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta sexta-feira (26) o pedido de liminar para suspender o programa Mais Médicos feito esta semana pela AMB (Associação Médica Brasileira). O programa, lançado há pouco mais de duas semanas pela presidente Dilma Rousseff, pretende distribuir médicos brasileiros e estrangeiros em cidades com carência desses profissionais, e ampliar o curso de medicina em dois anos. Lançado pelo governo Dilma, encontrou resistência da oposição e classe médica . O ministro Ricardo Lewandowski, que está responsável por decisões do STF durante o recesso, citou em sua decisão dados que o governo tem usado para apontar a falta de médicos no país e, assim, justificar as medidas adotadas.
“O ato impugnado (o programa Mais Médicos) configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o ministro na decisão. “O cenário indica, ao contrário do sugerido na inicial, a existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população.”
Lewandowski argumentou que o número de médicos formados pelas faculdades brasileiras é insuficiente para suprir as vagas abertas nos hospitais. Além disso, a proporção entre médicos e habitantes no Brasil, abaixo da registrada em outros países, seria mais um argumento em favor do programa, conforme julgou o ministro.
“O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos por suas regiões, ao contrário de outros países como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Austrália (3), Itália (3,5), Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”, afirmou Lewandowski.
“O ato impugnado (o programa Mais Médicos) configura uma política pública da maior importância social, sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o ministro na decisão. “O cenário indica, ao contrário do sugerido na inicial, a existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população.”
Lewandowski argumentou que o número de médicos formados pelas faculdades brasileiras é insuficiente para suprir as vagas abertas nos hospitais. Além disso, a proporção entre médicos e habitantes no Brasil, abaixo da registrada em outros países, seria mais um argumento em favor do programa, conforme julgou o ministro.
“O Brasil possui apenas 1,8 médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos por suas regiões, ao contrário de outros países como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Austrália (3), Itália (3,5), Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”, afirmou Lewandowski.
Assim, o cenário indica a existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, porém milita em favor da população”, afirma o ministro. Essa é a primeira derrota aos pedidos de suspensão do programa Mais Médicos feitos a diferentes esferas da Justiça desde a semana passada. Um total de 18.456 médicos se inscreveram no programa Mais Médicos, de acordo com o balanço final divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Saúde. Do total, 1.920 deles são estrangeiros ou têm registros profissionais em outros países (um total de 61). Espanha, Argentina e Portugal foram os países com maior número de inscritos. 1.270 profissionais recebem bolsas de residência médica – eles terão que abandoná-las caso queiram entrar no Mais Médicos. Ao todo, 15.327 inscritos ainda precisam finalizar o cadastro ou anexar documentos.
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