O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou ontem a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para solicitar explicações sobre o reajuste de 11,96%. A tarifa de contingência está sendo aplicada pela companhia desde o dia 19 de dezembro de 2015 para inibir o consumo excessivo de água na Capital e outros 17 municípios.
Segundo o Procon, a tarifa tem gerado aumento nas reclamações de consumidores. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, elevar preços sem justa causa, caracterizando assim prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, frisa a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Entre 1º de janeiro a 20 de maio, 200 atendimentos contra a Cagece foram registrados no Procon Fortaleza. O número representa um aumento de 38,88%, em comparação com o mesmo período de 2015, quando foram contabilizados 144 atendimentos.
Resposta
Em nota enviada ao O POVO, a Cagece afirma que irá responder os questionamentos do Procon no prazo estipulado no documento.
Em fevereiro, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instaurou procedimento administrativo contra a companhia para verificar possível prática abusiva no cálculo. Na época, a Cagece adiantou que cumpriria o prazo estabelecido pelo Decon para encaminhar os esclarecimentos sobre a tarifa.
200
reclamações contra a Cagece foram registradas de janeiro a maio pelo Procon
SERVIÇO
As reclamações podem ser feitas no site:
fortaleza.ce.gov.br/procon, acessando o link “Atendimento Virtual”.
Pessoas com deficiência visual também podem abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta “Procon Acessibilidade”.
Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor: 151.
Informações: O Povo
