Sanção do Estatuto da Juventude pela Presidente Dilma. O deputado federal José Airton falou em tribuna sobre a sanção do Estatuto da Juventude pela Presidente Dilma. Para ele, é a sanção de uma lei que vai ao encontro de todas as necessidades e as demandas das reivindicações do povo brasileiro. Ainda sobre as ações do Governo Federal o Deputado também fala sobre o Programa Estação Juventude. Sua finalidade é de promover a inclusão e emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas por meio de equipamentos públicos. O objetivo principal é instaurar espaços de atendimento à juventude. O Estação Juventude oferecerá informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para que eles próprios tenham condição de construir as suas trajetórias e buscar as melhores formas para a sua formação. Os estados e municípios que tenham interesse em aderir ao Programa Estação Juventude deverão enviar suas propostas e respectivos planos de trabalho, por meio do SICONV, até o dia 13 de setembro de 2013, impreterivelmente. O Programa está inscrito no SICONV e serão selecionados projetos para o ano de 2013 e 2014 para municípios no valor máximo de financiamento pela SNJ, para cada projeto, de R$ 258.000 mil, para estados o valor máximo de financiamento pela SNJ será de R$ 633 mil.
Principais pontos:
– Ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos – sobretudo aqueles que vivem em áreas vulnerabilizadas – a políticas, programas e ações que assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua capacidade de inclusão e participação social; – Oferecer tecnologia social para o desenvolvimento de Políticas para Juventude – PPJs permanentes e locais para e com a juventude, por meio de ações que instauram conexões sociais e geram novos serviços; – Criar redes para emancipação da juventude, em especial para os jovens de territórios com dificuldades de garantia de acesso aos direitos.
