O promotor de Justiça, Evânio Pereira de Matos, representante do Ministério Público do Ceará – MPCE, em Camocim, encaminhou recomendação expressa ao Governo municipal solicitando ações voltadas ao enfrentamento a pandemia do coronavírus. O documento é endereçado principalmente ao Secretario de Saúde. Fernando Fernandes.
A iniciativa de recomendar ações, leva em conta a suspeita de omissão e falta de ações sistemáticas no combate ao vírus.
O Promotor solicita relatório completo e diário sobre a situação de notificação de covid-19 e isolamento social no município.
1. “Encaminhe ao Ministério Público Estadual, por meio de ofício, cópia de todas as notificações realizadas pelas autoridades responsáveis no caso de investigação clínica e laboratorial no âmbito desse município, de modo que se possa acompanhar e fiscalizar as medidas de isolamento determinadas, para fins de proteção social e verificação de eventual descumprimento e configuração de crime;”
2. “Encaminhar, a partir de hoje, diariamente, através de email, as notificações realizadas, constando nome, endereço e o prazo determinado pela autoridade responsável para os mesmos fins citados acima;”
O documento ressalta considera a importância da mobilização generalizada de instituições públicas e organismos governamentais no sentido de empreender esforços para prevenção e combate à disseminação da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Via Carlos Jardel
Camocim Portal de Notícias.
