A Receita Federal libera, a partir das 9 horas de hoje, a consulta ao 1º lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. A consulta estará disponível no site da Receita e o dinheiro será depositado no próximo dia 15 de janeiro.
Neste lote residual estão incluídos 107.094 contribuintes, que devem receber R$ 198 milhões em restituições, com correções que vão de 6% a 47,43%, referentes à variação da taxa Selic. Erros e as omissões na declaração são apontados como os dois principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina. De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas na malha, em 2012, número superior ao do ano passado (569.671).
Já no que diz respeito ao Ceará, a restituição da malha fina do IRPF de 2008 a 2012 deverá beneficiar a 2.017 contribuintes que, a partir do próximo dia 15, terão depositados em suas contas bancárias um total de R$ 3.786.818,66 – devidamente corrigidos monetariamente. De acordo com a supervisora de malha fiscal da Receita no Ceará, Marielle Dornelas, até o final deste ano outros lotes residuais deverão ser liberados, sempre em torno do dia 15 de cada mês.
CRÉDITO
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144.471.523,86, já acrescidos da taxa Selic de 6% (maio de 2012 a janeiro de 2013). Desse total, 7.076 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 20.482.059,22.
Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27.124.552,02, já acrescidos da taxa Selic de 16,75% (maio de 2011 a janeiro de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 6.781 contribuintes, totalizando R$ 12.560.459,67, já acrescidos da taxa Selic de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 4.613 contribuintes, totalizando R$ 7.310.444,26, já atualizados pela taxa selic de 35,36%, (período de maio de 2009 a janeiro de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.703 contribuintes, totalizando deR$ 6.562.024,61, já atualizados pela taxa selic de 47,43%, (período de maio de 2008 a janeiro de 2013).
CONSULTA
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone, 146. Outra alternativa para as pessoas físicas, informou a Receita, é utilizar um aplicativo para tablets e smartphones que permite, entre outras coisas, a consulta das restituições, desde 1999, e a situação cadastral de inscrição no CPF. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é gratuito e pode ser utilizado para o Android, sistema do Google, e o iOS, criado pela Apple.
A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Se o valor não for creditado, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em qualquer banco.
Declaração pré-preenchida visa ampliar número de contribuintes
O número de contribuintes beneficiados com a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pode ser aumentado. A ideia é disponibilizar um formulário onde os dados estariam preenchidos previamente pela Receita, que deve ser confirmado pelos contribuintes. As informações são da Agência Brasil.
A novidade, que inicialmente beneficiaria apenas os contribuintes com uma fonte de renda, passaria a valer em 2014, segundo informações do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele afirmou que o número previsto de beneficiários pode aumentar mesmo antes da implantação do serviço.
ACESSIBILIDADE
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, “a princípio, pretendemos que todos possam ter acesso à declaração pré-preenchida”. A potencial mudança na forma de declarar depende de uma série de questões a serem resolvidas ainda “antes da definição do perfil do contribuinte que será atingido”, observou Adir. “[O projeto] está andando. Temos um prazo pela frente. Mas estamos trabalhando bastante. O contribuinte, quando for declarar em 2014, terá esta opção. Ou pelo menos, boa parte deles”, finaliza o supervisor.
fonte: http://www.oestadoce.com.br
