A Prefeitura de Sobral será alvo de ações de improbidade administrativa e criminal por irregularidades constatadas num esquema de contratação de servidores por meio das cooperativas Cootrace/Coopreserv.
Os detalhes da operação foram divulgadas em entrevista coletiva na tarde desta segunda FOTO: ALAN BARROS
As ações são resultado da Operação Carcará e deve ser ajuizada até o fim desta semana, segundo o promotor de Justiça da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Eloílson Landim.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também acionará a Justiça para pedir a reparação de danos morais dos cooperados que não receberam os direitos trabalhistas durante o período de contratação, além da dissolução das cooperativas.
O promotor Eloílson Landim explicou que as ações são contra o Município, os gestores responsáveis pela assinatura do contrato e as cooperativas. Ao ser questionado sobre a possível responsabilização do ex-prefeito Leônidas Cristino e o atual gestor Veveu Arruda, ele acredita que os dois ainda podem ser incluídos na ação.
“Não descarto a possibilidade de inclusão desses gestores públicos, pois é muito difícil haver uma contratação desse tipo sem o conhecimento do prefeito. Eles serão, no mínimo, acionados. Mas só teremos uma conclusão de como isso vai acontecer quando as ações forem finalizadas e ajuizadas”, esclareceu Eloílson Landim ao ressaltar que as investigações não foram finalizadas.
“Na ação do MPT, os gestores responsabilizados serão aqueles que assinaram os contratos. Já na ação do MP, serão aqueles que a investigação criminal determinar como envolvidos”, acrescentou o procurador chefe do MPT, Antônio de Oliveira Lima.
Relembre o caso
A operação executou a prisão temporária de 7 pessoas envolvidas, que já foram liberadas, e a busca e apreensão na Prefeitura de Sobral e nas sedes das Cooperativas Cootrace/Coopreserv.
Ambas cooperativas forneciam mão-de-obra para o Município de Sobral e demais empresas ´Segnord Segurança do Nordeste Ltda´, ´Reboque Alerta Serviços´, ´Terral Comercio de Alimentos e Conveniências Ltda´; ´Epp´, ´NC Comércio Representações e Derivados de Petróleo Ltda´, ´Compacta Construções Ltda-ME´.
O Município de Sobral repassou para ambas as cooperativas, pertencentes aos envolvidos, mais de R$ 40 milhões. As entidades foram contratadas desde o ano de 2006 e prestam serviços até hoje à Prefeitura de Sobral.
Nas investigações do MP foi constatada a presença de cooperados ´fantasmas´, bem como o não pagamento dos direitos trabalhistas dos mesmos. Nesse período, o Município vinha sendo condenado pela Justiça Trabalhista a pagar os referidos encargos trabalhistas.
Por fim, foi verificado que a mão-de-obra fornecida era de forma indiscriminada, sendo utilizadas em quase todos os setores da Prefeitura. Outro dado que chamou a atenção foi a celebração de outro contrato com a Cootrace para fornecer pessoal às vésperas das eleições municipais de 2012, no valor global de quase R$ 20 milhões.
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