O Senado aprovou, na noite desta terça-feira, com unanimidade de 68 votos, o texto-base do projeto de lei que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobrás.
Com a decisão, os 185 Municípios e o Estado do Ceará receberão, pelo menos, R$ 1 bilhão. Serão R$ 543 milhões para os Municípios e, pelas previsões dos técnicos do Senado, R$ 510 milhões para o Governo do Estado
Sem alterações no projeto aprovado pela Câmara Federal, o Senado cumpre o acordo para garantir aos Estados e Municípios uma importante fatia dos recursos que a União arrecadará no megaleilão de petróleo da camada pré-sal que poderá render, pelo menos, R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para o próximo dia 6 de novembro.
Dos R$ 106.5 bilhões, R$ 33,6 bilhões ficam com a Petrobras como contrapartida pelos investimentos feitos pela estatal nessa área, enquanto, o restante do dinheiro (R$ 72,9 bilhões), terá a seguinte divisão: 15% (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); outros 15% (R$ 10,95 bilhões) para os Estados , com base em duas r egras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX).
Os 184 municípios do Ceará receberão, até o final deste ano, R$ 543.542.811,00 oriundos da divisão dos recursos arrecadados com o megaleilão do petróleo na camada do pré-sal. O Estado do Ceará que, pela projeção inicial da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), receberia R$ R$ 789.337.991,00, ficará, agora, após as mudanças de critérios do rateio do dinheiro, com pouco mais de R$ 500 milhões.
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