Iguatu. Um estudo da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) aponta para a inclusão de mais sete municípios no Semiárido do Ceará. Os dados foram apresentados em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Semiárido da Assembleia Legislativa e inclui Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinhos, São Luís do Curu e Uruoca.
A comissão é presidida pelo deputado Roberto Mesquita (PSD) e os dados foram levados ao Ministério da Integração Nacional (MI) nesta semana por uma comissão de parlamentares, gestores e técnicos. O esforço é para incluir novos municípios na região definida como semiárida que recebe recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) destinado às políticas públicas de convivência com a seca, dentre outros benefícios e concessões fiscais e empréstimos bancários com juros em média 10% mais baratos para os produtores.
Critério
O estudo foi feito em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) e credencia de imediato estes sete municípios a integrarem a região, em conformidade com três critérios estabelecidos pelo MI: pluviometria anual inferior a 800mm; índice de aridez de até 0,5 e o risco de seca maior que 60%. Os dados foram apresentados por Margareth Sílvia Benício, gerente do Departamento de Meio Ambiente da Funceme, que defende a revisão de critérios e a inclusão de mais municípios no Semiárido cearense: “Temos de considerar a má distribuição das chuvas, os aspectos físicos, de solo, relevo, vegetação.
Os municípios não formam toda uma área homogênea. Há aqueles que estão localizados na faixa litorânea, mas têm maioria de seu território com características de sertão, Semiárido. A última classificação ocorreu em 2005 e, na época, ainda não havia dados suficientes de pluviometria, por exemplo, de uma série histórica de 20 anos. Em alguns casos, o pluviômetro estava instalado no litoral, onde costuma chover bem mais, favorecendo uma distorção da realidade em outras áreas no mesmo município.
No Ceará, há 184 municípios e 150 estão incluídos na zona do Semiárido. O esforço inicial é para o reconhecimento de mais sete. Outros oito seguem com tendência de, no futuro, ampliar o rol: Cascavel, Fortim, Granja, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Senador Sá, Trairi e Viçosa do Ceará. Ainda necessitam de uma série completa de dados pluviométricos. Os 19 restantes estão divididos segundo estudos da Funceme, em dois grupos, com classificação climática de subúmidos úmidos e subúmidos secos.
Do primeiro grupo fazem parte nove cidades: Aquiraz, Eusébio, Fortim, Itaitinga, Maracanaú, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba e Pindoretama. Já o segundo é formado por dez municípios: Acaraú, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz, Guaiuba, Martinópole, Moraújo, São Gonçalo do Amarante e Tururu.
Semelhantes
Segundo Margareth Benício, os municípios classificados como subúmidos secos têm características próximas do Semiárido e podem sofrer as mesmas vulnerabilidades. “Os critérios de definição no Ministério são técnicos e políticos”, informou. “Podemos observar unidades ambientais, e não o município, como se fosse um todo homogêneo”.
Roberto Mesquita lembrou que, desde 2011, ainda no seu primeiro ano de mandato como deputado, vem lutando pela inclusão na zona do Semiárido dos 34 municípios cearenses ainda fora da área.
Na época, enviou requerimento ao ministério da Integração Nacional solicitando a inclusão, destacando que a atual definição provoca um tratamento diferenciado e injusto aos produtores, que deixam de ter benefícios consignados em lei conferidos aos municípios reconhecidos como Semiárido, mesmo residindo em cidades limítrofes.
O parlamentar recordou de cidades excluídas do semiárido que num passado recente foram desmembradas de municípios que já faziam parte da região, como Amontada, que era distrito de Itapipoca.
“Esse novo estudo da Funceme reforça o nosso pleito e mostra que o Ministério está errado na definição dos critérios atualmente utilizados para definir o que é e o que não é Semiárido”, afirma. “Amontada, por exemplo, tem mais de 85% de seu território em condições semiáridas, e esse é o retrato dos outros 33 municípios”, diz.
Foi realizada uma reunião, na segunda-feira, em conjunto com as comissões de Agropecuária e a de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, para tratar do assunto.
Divisão
150
Municípios, dos 184 do Estado, já fazem parte do Semiárido. Num primeiro momento, sete passariam a integrar, com previsão de mais oito depois
