O socorro anunciado pelo governo federal, que destina R$ 148 milhões para o Ceará, é considerado insuficiente para conter as dificuldades vividas pelos municípios. Desse valor, uma primeira cota será paga em agosto e uma outra até abril do próximo ano.
Socorro é tido como inadequado para manter escolas e postos de saúde FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Os recursos são aportes extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, as transferências serão feitas de acordo com o coeficiente população, atendendo principalmente Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Juazeiro do Norte.
A insatisfação pela ajuda emergencial, que inclusive foi reclamada no último encontro dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff se especialmente pela necessidade de atender até os serviços básicos das populações como educação e saúde. Faltam recursos para adequada manutenção e funcionamento de postos de saúde, creches, escolas, dentre outros serviços.
A situação se agrava para os novos gestores que herdaram dívidas e uma máquina administrativa sucateada. Seis meses após assumirem o cargo, os prefeitos têm dificuldades para obter recursos para construir, reformar e colocar em funcionamento serviços básicos de saúde e educação. Na maioria das cidades, observa-se quase uma paralisação em investimentos e na oferta de serviços públicos à população.
Crise
A julgar pelas análises de economistas e estudiosos do municipalismo, a crise deve perdurar até o fim deste ano e continuar em 2014. “Os municípios chegaram ao ápice do desequilíbrio fiscal neste ano”, afirma o consultor em finanças públicas, André Pinheiro de Carvalho. “As receitas estão equiparadas às despesas”.
Carvalho observa que o quadro decorre do aumento de despesas, tais como o reajuste de 22% do piso salarial dos professores, 14% do salário mínimo e crescimento mínimo das receitas provocam esse quaro de desequilíbrio. A quase totalidade dos municípios depende no Interior do Estado depende de transferência de receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cresceu apenas 3,1%. O desempenho econômico do país e a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) afetam o FPM que tem como base o Imposto de Renda e o IPI. “O FPM, em 2013, no acumulado até junho, está em 5,6% acima de 2012, mas que não é suficiente para equilibrar o crescimento de despesas como o salário mínimo reajustado em 9% e a inflação de 2012 em 5,84%”, compara Carvalho.
O professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador de finanças públicas municipais, Carlos Eduardo Marino, reafirma a extrema dependência dos municípios brasileiros de transferência de recursos da União e dos Estados. “No caso específico do Ceará, 79% das receitas financeiras dos municípios são provenientes dessas transferências”, frisou. “O FPM, a principal receita, cresce abaixo da inflação, por causa do baixo desempenho econômico do país e das desonerações do IPI”.
Marino observa que os recursos emergenciais anunciados recentemente pela presidente Dilma Rousseff no encerramento da XVI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada, não solucionam o problema. “Certamente, vão ajudar os municípios, mas o Brasil precisa de um novo pacto federativo que reordene a distribuição dos recursos públicos”, defende. “O sistema atual é irracional e faz com que um município recebe mais recurso por habitante do que outro”.
André Carvalho demonstra que dos três bilhões anunciados pelo governo federal para custeio dos municípios correspondem a R$ 148 milhões para o Ceará. “Esses recursos vão trazer um alívio momentâneo, mas as dificuldades tendem a continuar, pois o modelo de financiamento municipal está esgotado”, disse Carvalho.
Redução
O presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, considerou nefasta redução de transferências de recursos para os municípios, em particular do Nordeste. “A concentração de renda no Sudeste brasileiro traz um efeito prejudicial e aumenta a desigualdade regional”, afirma. “Mais de 90% das receitas das pequenas cidades dependem de transferências da União e dos Estados”.
No Ceará, há uma forte concentração de renda na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que arrecada mais de 90% do ICMS. “A ampla maioria dos municípios do Interior tem uma economia fragilizada”, observa o prefeito de Cedro, Nilson Diniz. “Os gestores enfrentam grave dificuldade financeira e os serviços públicos estão subfinanciados”, afirmou. Ele argumenta que as cidades precisam ter melhor atenção, pois a população mora nas cidades e onde há a prestação de serviços públicos”.
Mais informações:
Ipece
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N
Cambeba
Telefone : (85) 3101-3496
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
