TSE condena ex-deputado estadual do Ceará por abuso de poder político; Delegado Cavalcante fica inelegível por oito anos

Por maioria de votos, 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (14), decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou e tornou o ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal Francisco de Assis Cavalcante Nogueira – conhecido como Delegado Cavalcante (PL) – inelegível pelo período de oito anos.

Cavalcante foi condenado por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação por ter utilizado de palanque em praça pública e das redes sociais para ameaçar o processo eleitoral ao declarar que resolveria “na bala” o resultado das Eleições Gerais de 2022 caso o então presidente Jair Bolsonaro não fosse reeleito. “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, vamos ganhar na bala!”, declarou o ex-deputado estadual, em comício realizado no dia 7 de setembro de 2022.

Na sessão, ficou vencido o relator do recurso, o ministro Raul Araújo, que votou, no dia 5 de dezembro de 2023, para reformar integralmente o acórdão do Regional e afastar todas as sanções impostas a Cavalcante.

Voto vencedor

Ao abrir a divergência vencedora em voto-vista, o ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que as declarações praticadas pelo parlamentar foram gravíssimas ao ameaçar o processo eleitoral, instigando a desobediência coletiva, questionando a legitimidade das eleições e estimulando processos violentos para subverter o regime democrático.

Em seu voto, ele afirmou que a liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores. Ressaltou que, como já decidido pelas Cortes Superiores, “não se deve confundir o livre debate público de ideias e a livre disputa eleitoral com a autorização para disseminar desinformação, preconceitos e ataques ao sistema eletrônico de votação, ao regular andamento do processo eleitoral, ao livre exercício da soberania popular e à democracia”.

Para o ministro vistor, o investigado incitou a violência, diante de um resultado desfavorável nas eleições. “Como se verifica, a fala do recorrente apresenta nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu ódio e disseminou fatos manifestadamente inverídicos”, destacou.

Discurso criminoso

Antes de proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que o discurso criminoso, antidemocrático e golpista de Cavalcante é exatamente o tipo de mensagem que gerou o dia 8 de janeiro, marcado pela invasão e destruição das sedes dos Três Poderes.

“Essas pessoas se escondem, ou tentam se esconder depois, na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que foram instigados por eles estão com penas de 12 a 17 anos. Aqui, como bem salientou o ministro vistor, estão presentes todos os elementos do golpe. Ele instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral”, afirmou.

Ceara agora

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.

O texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), defendeu que o “fórum adequado” para discutir o tema é o parlamento brasileiro e argumentou que a possibilidade de se permitir a posse de alguma quantidade de maconha favorece o tráfico de drogas. A PEC aprovada foi apresentada no Senado em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o porte de maconha para uso pessoal pode ser considerado crime.

O Supremo também busca definir critérios para diferenciar o traficante do usuário a partir da quantidade de maconha apreendida. O julgamento foi suspenso, na semana passada, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. 

Para destacar a diferença entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) e incluiu no inciso o trecho “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, justificando que, assim, “garante-se constitucionalmente a necessidade dessa distinção no plano fático entre o usuário de drogas e o traficante, que é um dos temas que tem permeado essa discussão”.

Um dos argumentos dos ministros do STF é de que o sistema de justiça tende a considerar como traficantes as pessoas pobres e negras e, por isso, seria necessários critérios objetivos para definir quem é usuário e quem é traficante.

Durante a sessão, o relator Efraim argumentou que a lei não discrimina por cor ou condição social e que o Judiciário deve, nesses casos, tentar corrigir a aplicação da lei.

“Se há dificuldade na aplicabilidade da lei, se há erro na aplicabilidade da lei, e a lei é aplicada pelo juiz, pelo promotor, pela autoridade policial, cabe, por exemplo, ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] chamar os juízes para fazer seminários e orientar, aplicar de forma correta, tratar o usuário sem encarceramento, tratar o traficante com rigor da lei”, defendeu.

Debate

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) divergiu do relator por entender que a PEC não inova em relação ao que já existe na Lei de Drogas, não diferencia o traficante do usuário e que “estamos passando para a população uma falsa percepção de que o problema da segurança pública vai ser resolvido”. Para ele, haverá discriminação a depender da cor da pele e da origem social.

“[Se] ele [o usuário] for flagrado com cigarro de maconha, as circunstâncias fáticas ali vão ser a cor da pele e o local do crime, que ele vai ser atribuído como tráfico de entorpecente. Agora, nos bairros nobres, aqui no plano piloto em Brasília, aquele mesmo jovem, com a mesma quantidade, pelas circunstâncias fáticas, vai ser tratado como usuário de substância entorpecente”, disse.

Senadores favoráveis à PEC argumentaram que o julgamento do Supremo estaria “usurpando” as competências do Congresso Nacional, como expressou o senador Eduardo Girão (Novo-CE). “Existiu uma usurpação de competência, uma invasão na prerrogativa nossa aqui do parlamento brasileiro”, ressltou.

O senador Rogério Marinho, por outro lado, defendeu que os critérios para definir quem é usuário ou traficante devem ser das autoridades que estão na ponta do sistema de justiça. “A definição se é ou não posse, ou tráfico, é de quem faz de fato a apreensão. De quem está com a mão na massa e não quem está em um gabinete de ar refrigerado.”

Marinho ainda reclamou dos votos dos ministros do STF sobre a quantidade a ser apreendida que poderá ser considerada para consumo pessoal. “Países que liberaram a maconha estabeleceram uma quantidade de droga que, em média, são bem menores do que o voto médio que foi dado no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Conforme os votos proferidos até o momento proferidos no STF, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou a preocupação pela possibilidade de se encarcerar usuários como traficantes, aumentando assim a mão-de-obra disponível para as facções criminosas.

“Alguém que foi preso porque estava portando uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado para poder sobreviver na cadeia”, destacou.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a proposta é um retrocesso, uma vez que o mundo ocidental tem flexibilizado o porte e posse de maconha. Para Castro, o tema não é matéria constitucional.  

“Estamos equiparando o usuário, ou dependente ou doente ou recreativo, ao traficante e ao criminoso. Estamos colocando na Constituição que todo aquele que for pego com qualquer quantidade de droga, com meio grama, ele é criminoso. Isso é aceitável? É razoável? Eu acredito que não.”

Entenda

O Supremo julga, desde 2015, a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

agencia Brasil

Sequestrador de ônibus no Rio se entrega à polícia

O porta-voz da Polícia Militar, coronel Marco Andrade, informou que o homem que sequestrou um ônibus no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira (12) se entregou. O homem sequestrou o veículo da Viação Sampaio na Rodoviária do Rio, no Santo Cristo, região portuária da cidade, por volta das 14h30 e fez 17 passageiros reféns.

Um homem, que estava fora do ônibus, foi baleado e está em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio.

“Anunciamos que a ocorrência está encerrada. O tomador de reféns se entregou à Polícia Militar. Ele está preso. Todos os reféns foram libertados, seguros e passam por um atendimento prévio agora dos bombeiros para verificar as condições psicológicas”, informou o coronel em entrevista à imprensa.

Segundo o coronel, a polícia está investigando mais informações sobre a identidade do sequestrador e a motivação do crime. “Não temos ainda informações de quem é esta pessoa. A gente vai buscar esta informação e vamos atualizá-los em breve de efetivamente quem é o preso e o que ele estava fazendo ali”.

Conforme a PM, o criminoso já tinha passagem pelo crime de roubo e foi conduzido à 4ª Delegacia de Polícia.

Feridos

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que uma segunda pessoa foi ferida e atendida no posto de ambulatorial da própria rodoviária. Depois de fazer disparos no terminal, o criminoso entrou no ônibus e fez 17 pessoas como reféns, dentre elas algumas crianças e idosos.

O secretário de Estado da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, e o comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tenente-coronel Uirá do Nascimento Ferreira, coordenaram as ações no local.

“Após uma negociação cautelosa com policiais da Companhia de Intervenção Tática do Bope, o criminoso se entregou e não houve mais feridos. Policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), do 4º BPM (São Cristóvão) e do 5º BPM (Praça da Harmonia) intensificaram o policiamento no perímetro e atuaram no isolamento da área”, completou a secretaria.

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Testemunhas

A aposentada Cleuza Aparecida relatou que o momento foi de muita apreensão e que nunca tinha visto algo semelhante na Rodoviária do Rio. “Um caos, faz 40 anos que eu viajo pela Rodoviária Novo Rio e nunca aconteceu isso. Eu estava perto do ônibus que foi sequestrado. Uma menina mandou todo mundo que estava lá perto entrar dentro do banheiro e se esconder”.

O eletricista Jorge Nascimento Lopes disse ter ouvido os tiros. “Nós estávamos comprando a passagem e começamos a escutar os tiros. Daí, foi uma correria e a polícia colocou todo mundo para fora da rodoviária, porque a gente ficaria mais protegido assim. Quem tem família, a preocupação é grande”.

HOMEM ESCAPA ILESO DE ATENTADO A BALA NA ZONA RURAL DE GRANJA

A polícia registrou um atentado a bala durante a manhã de sexta-feira, 08, na localidade de Pau Branco, zona rural de Granja.

Conforme apurou o blog, por volta das 09h o policiamento de Granja e Parazinho foi informado que na localidade acima citada um homem teria sofrido um atentado a bala. Rapidamente equipes do P.O.G. e Raio foram ao local e encontraram a vítima, o Sr. Erlan Santos. Ele teria dito que estava em casa quando por volta das 09h alguém lhe chamou no portão e quando foi atender foi surpreendido por dois indivíduos vestindo capas de chuvas, com o rosto parcialmente coberto. Um deles efetuou quatro disparos em sua direção e felizmente nenhum lhe atingiu. Em seguida a dupla fugiu em uma motocicleta tipo Honda Pop e não foi mais vista.

A vítima ainda teria dito aos pm’s que desconfia que um dos indivíduos fosse um homem que estaria lhe devendo cerca de R$ 3.800,00. A vítima teria informado que esses dias ele teria cobrado o devedor e este teria se alterado, chegando ao iniciar um bate-boca, e por esse motivo desconfia dele.

Equipes policiais realizaram diligências por toda a região, mas infelizmente não lograram êxito. A vítima foi até a DRPC de Granja onde registrou um BO sobre o ocorrido.

Camocim Polícia 24h

MPCE pede afastamento de deputado por suposta contratação de funcionária fantasma na Alece

Ação civil pública foi protocolada nessa semana contra o deputado estadual licenciado Leonardo Pinheiro

O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou, nessa terça-feira (27), o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) do cargo eletivo por suspeita de contratação de “funcionária fantasma” para trabalhar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Na ação, o órgão pede, ainda, o bloqueio dos bens do deputado de forma liminar. Ele, todavia, está licenciado do cargo desde 28 de novembro de 2023.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, autor da ação e titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a contratação indevida foi detectada por apontamento da Justiça Federal, que fez uma investigação no histórico empregatício de uma empregada doméstica cearense que solicitava aposentadoria por invalidez. A ação para concessão do benefício à mulher foi protocolada pelo marido dela na Justiça.

Durante a consulta ao histórico trabalhista da mulher, a Justiça Federal detectou que ela manteve vínculo empregatício com a Assembleia por mais de 10 anos, a partir de suposta indicação do parlamentar. O período de contratação, inclusive, iniciou em maio de 2011, sendo interrompido em fevereiro de 2012 e indo, pelo menos, até dezembro de 2022. Na Casa, ela teria exercido diferentes cargos, de assessoria parlamentar e técnica, por exemplo. As informações constam na ação do MPCE.

A mulher, no entanto, nunca teria posto os pés no local, conforme informou o promotor. Ela, na realidade, teria sido empregada doméstica do pai de Leonardo Pinheiro, o ex-prefeito de Solonópole, Ubiratan Pinheiro — que faleceu em abril de 2020.

“Ela era empregada doméstica do pai dele lá em Solonópole. Ela, na boa fé, entrou com uma ação na Justiça Federal para obter a aposentadoria por invalidez. Ela e o marido entraram com a ação. No decorrer da instrução, o juiz federal constatou que, na realidade, ela não era empregada doméstica, e sim funcionária da Assembleia Legislativa. Ele enxergou nisso um indício de crime e mandou o caso para o MPCE”

RICARDO ROCHA

Promotor de Justiça do MPCE

Durante o período na Assembleia, a mulher supostamente teria recebido quase R$ 400 mil em salário. O MPCE, inclusive, pede a devolução da quantia ao deputado e o pagamento de multa. O órgão ainda ressalta que, caso fique comprovado o crime de improbidade administrativa, o parlamentar deve perder o mandato direitos políticos.

Leonardo Pinheiro candidatou-se pela primeira vez ao cargo de deputado estadual em 2006 pelo PP, partido pelo qual ficou como segundo suplente na Casa. Em 2010, foi eleito titular do mandato pela primeira vez pelo PR (hoje, PL). Em 2014, ficou como suplente do PSD, chegando a exercer o cargo com licença de colegas. Em 2018, voltou a titularidade pelo PP, sendo reeleito em 2022 pela mesma legenda. Atualmente, ele está licenciado do Parlamento Estadual por motivos pessoais. O afastamento iniciou no fim de novembro do ano passado e deve durar 120 dias.

O QUE DIZ O DEPUTADO

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do parlamentar licenciado informou que ele ainda não foi citado pelo Poder Judiciário sobre a ação, mas adiantou que o deputado prestará “todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade”.

“Portanto, com toda a paz e tranquilidade possíveis, o deputado Leonardo Pinheiro informa que está absolutamente disponível para esclarecer todo e qualquer fato que diga respeito ao seu mandato parlamentar, tão logo seja citado pelo órgão competente, estando convicto que, ao final, não passará de um mal entendido”, acrescentou a nota.

Em uma segunda nota divulgada nas redes sociais, o político reforçou o “respeito e admiração” pelo Ministério Público do Ceará e ressaltou que, até o fim da tarde desta quarta-feira (28), não foi citado oficialmente. 

“Possuo uma assessora parlamentar no município de Solonópole, minha terra natal, que apesar de ser uma pessoa de origem simples e humilde, contribui de sobremaneira com o nosso mandato, conforme é de conhecimento de todos (as) naquele município. Faz a interlocução entre as principais demandas da população (…) com o nosso mandato, sendo extremamente importante para o melhor deste. Tudo isso, rigorosamente em consonância com a nossa legislação e com o Regimento interno da Assembleia Legislativa”, escreveu o parlamentar.

Leonardo Pinheiro disse ainda que conhece a suposta funcionária fantasma desde que era adolescente. “Ocasião em que a mesma trabalhou na casa do meu pai como empregada doméstica, função que deixou de exercer há mais de 20 anos, situação essa, bastante conhecida por toda a população daquele município. Logo que assumi o mandato parlamentar, convidei a senhora (…) pessoa muito querida e respeitada por todos em Solonópole, para realizar esse trabalho, o que sempre executou de forma muito séria, respeitosa e dedicada”, apontou.

O deputado classificou ainda como “desinformadas e/ou inescrupulosas” pessoas que tentam “denegrir” sua história história política. 

“Tenho a certeza de que irei esclarecer todos os fatos na instância adequada e, ao final, será plenamente comprovado o que relatei acima, fato que é de conhecimento de toda a população de Solonópole. Finalmente, informo que a liminar solicitando o meu afastamento foi prontamente indeferida, confirmando assim a despropositada ação em meu desfavor”, concluiu.

Na Guiana, Lula promete ampliar parceria com países do Caribe

Em discurso, presidente voltou a chamar conflito em Gaza de genocídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quarta-feira (28), no encerramento da 46ª Cúpula de Chefes de Governo da Comunidade do Caribe (Caricom), as agendas em comum do Brasil com os países da região e prometeu abrir rotas de conexão e ampliar a parceria. “O Brasil voltou a olhar para seu entorno, ciente de que somente juntos lograremos uma inserção internacional robusta”, afirmou em Georgetown, na Guiana.  

“Vemos no bloco um parceiro econômico promissor e um interlocutor político estratégico. O Brasil já é o quinto maior fornecedor da Caricom. Nossa corrente de comércio foi de US$ 2,7 bilhões no ano passado, mas já havia superado US$ 5 bilhões em 2008, o que demonstra seu potencial de crescimento”, disse. 

Segundo ele, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) identificou mais de mil oportunidades de inserção de produtos brasileiros nos países da Comunidade. “Ocorre que bens e serviços não circulam onde não há vias abertas. Belém, Boa Vista e Manaus estão mais próximas de capitais do Caribe do que de outras grandes cidades brasileiras”, acrescentou.

A Guiana exerce, durante o primeiro semestre de 2024, a presidência temporária do grupo. Estabelecida em 1973, a organização, com sede em Georgetown, busca promover a integração econômica, o desenvolvimento social, a coordenação da política externa e a cooperação em segurança entre seus membros. Ela é integrada por 15 países: Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidad e Tobago. Em extensão, os países da Caricom somam um território equivalente ao estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre integração, o presidente destacou o projeto de abertura de estradas e outras formas de ligação aérea, fluvial e marítima com os países da região.

“Nosso maior obstáculo é a falta de conexões, seja por terra, por mar ou pelo ar. Uma das rotas de integração e desenvolvimento prioritárias para meu governo é a do Escudo Guianense, que abrange a Guiana, o Suriname e a Venezuela. Queremos, literalmente, pavimentar nosso caminho até o Caribe. Abriremos corredores capazes de suprir as demandas de abastecimento e fortalecer a segurança alimentar da região”, destacou.

O presidente comentou sobre o fato de o Brasil e os países da Caricom convergirem em 80% das votações na Assembleia Geral da ONU. E prometeu fazer uma doação financeira ao Banco de Desenvolvimento do Caribe, ao qual o Brasil se associou em 2010. 

Combate à fome e às mudanças climáticas

Durante o discurso, de aproximadamente 30 minutos, Lula abordou problemas centrais que atingem o Caribe, como a insegurança alimentar, que afeta metade da população caribenha, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas e os efeitos das mudanças climáticas, que têm impactos ainda mais graves em países insulares e tropicais.

“Quero ressaltar que esses dois problemas estão no centro dos debates travados pelo Brasil nos fóruns internacionais. Quero ressaltar também que esses dois problemas têm a mesma raiz: a desigualdade. Portanto, a luta do contra a desigualdade no mundo é também a luta das populações caribenhas. Não é possível que num planeta que produz comida suficiente para alimentar toda a população mundial, cerca de 735 milhões de seres humanos não tenham o que comer”, observou.

O presidente aproveitou para criticar e cobrar que os países ricos, os que mais poluíram o planeta ao longo dos últimos séculos para se industrializar, até o momento não cumpriram a promessa de financiar a transição ecológica e para adaptação das nações mais pobres.

“Não é possível que os países ricos, principais responsáveis pela crise climática, continuem descumprindo o compromisso de destinar US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento, para o enfrentamento da mudança do clima. Não é possível que o mundo gaste por ano US$ 2,2 trilhões em armas”.

Citando o desafio brasileiro de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), que será realizada em Belém, daqui a dois anos, o presidente pediu união de esforços para cumprir a meta de manter o aumento da temperatura global em até 1,5º C acelerando a implementação dos compromissos já assumidos e adotando metas mais ambiciosas em 2025.

Lula falou também sobre o impacto das guerras em curso no planeta e que causam destruição, sofrimento e mortes, sobretudo de civis inocentes, e citou a guerra na Ucrânia, que, segundo ele, “encarece os preços dos alimentos e dos fertilizantes”, e o conflito na Faixa de Gaza, que ele voltou a classifcar como genocídio. 

“Um genocídio na Faixa de Gaza afeta toda a humanidade, porque questiona o nosso próprio senso de humanidade. E confirma uma vez mais a opção preferencial pelos gastos militares, em vez de investimentos no combate à fome; na Palestina, na África, na América do Sul ou no Caribe”, disse.

Agenda no Caribe

Durante a estadia na Guiana, Lula se reunirá com o chefe de governo do país vizinho, Irfaan Ali, quando deve abordar a crise entre Guiana e Venezuela pelo território de Essequibo, disputado pelos dois países. Há também uma agenda de trabalho marcada com Ali e o presidente do Suriname, Chan Santokhi, para tratar de temas de interesse trilateral, como energia e integração da infraestrutura física e digital. Lula ainda se encontrará também com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.

Da Guiana, na quinta-feira (29), Lula viaja para o pequeno país insular caribenho de São Vicente e Granadinas, onde participará, no dia 1º de março, da abertura da 8ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que será realizada em Kingstown, a capital.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Ag Brasil

Mãe de bebê feito refém em farmácia de Fortaleza morre três dias após ser baleada pelo marido

Natural de Manaus, vítima deixa seis filhos

A mulher que foi baleada pelo marido em uma farmácia no último domingo (25) no bairro Vila Velha, em Fortaleza, morreu nesta quarta-feira (28). Amanda Reinaldo foi atingida na cabeça por um tiro de arma de fogo disparado pelo marido. O homem também fez a própria filha, uma criança, refém durante discussão no estabelecimento comercial na Avenida Mozart Lucena. 

A mulher chegou a ser socorrida em estado grave para o Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a PM, a criança não foi ferida.

Conforme depoimento de uma testemunha ao Diário do Nordeste, Amanda Reinaldo fez curso de assistente social e atuava na área. Ela era natural de Manaus e veio morar em Fortaleza no ano passado devido a uma proposta de emprego que ela e o marido receberam. O casal estava junto há cerca de 6 anos. Ela deixa seis filhos.

Nas redes sociais, populares, amigos e familiares prestaram condolências pelo falecimento da mulher. “Que triste! Acreditava na recuperação dela”, “Que Deus proteja sua família e seus filhos, que a família tenha muito amor por essas crianças e que haja justiça de verdade” e “Eu tinha esperança que você ia ficar bem, amiga. Não me conformo com sua partida. Só peço a Deus que seja feita a justiça e proteja seus filhos. Você era exemplo de mãe e mulher, sempre determinada a correr atrás das suas coisas e dar o melhor a eles” foram algumas das mensagens.

ENTENDA O CASO

O casal começou a discutir por volta de 18h40, quando a mulher saiu de casa correndo com a criança. O homem, então, retirou a filha dos braços da mãe e atirou três vezes em direção à vítima. Uma bala a atingiu na cabeça, na frente de uma farmácia próxima à residência do casal.

Após o disparo, o homem entrou com a bebê no estabelecimento comercial e chegou a fazer outros reféns. Equipes policiais chegaram ao local e começaram a negociar a liberação da bebê. O homem saiu da farmácia e sentou em uma calçada.

Vídeos feitos por quem passava pelo local mostram o homem com a arma em punho, direcionada para a própria cabeça, enquanto segurava a filha. Um atirador de elite conseguiu atingir a mão do homem armado e a polícia conseguiu resgatar a bebê. 

DN

Professora é morta a tiros em via pública da comunidade Barra Nova, em Itapiúna

Prefeitura decretou luto oficial no município

A professora Rafaela Feitosa Lima, de 34 anos, foi morta a tiros na manhã desta segunda-feira (26). O crime ocorreu quando ela estava em uma via pública na comunidade Barra Nova, em Itapiúna. Conforme a  Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as circunstâncias do homicídio estão sendo investigadas pela Delegacia Municipal de Aracoiaba. 

A Prefeitura de Itapiúna, através da Secretaria da Educação, decretou luto oficial no município “em respeito e solidariedade aos amigos e familiares da professora”, detalhou a nota publicada no Instagram. 

Além disso, todas as aulas de escolas da rede municipal foram suspensas na tarde desta segunda. Após a morte, agentes da  Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram ao local. 

AULAS SUSPENSAS

O Governo de Itapiúna informou que não haverá aula, na terça-feira (27), nas escolas: 

  • Padre Miguel de Jesus Alves, na comunidade Barra Nova;
  • Recanto da Criança, na sede;
  • Demócrito Rocha, na Sede.

DN

Homem atira na própria mulher e faz filha criança refém em farmácia de Fortaleza

Um homem atirou conta a própria mulher e fez a filha criança refém na noite deste domingo (25) em uma farmácia em Fortaleza. O caso aconteceu em um estabelecimento na Av. Mozart Lucena, bairro Vila Velha. Imagens mostram que, durante as negociações com a polícia, o homem chegou a apontar o revólver para a própria cabeça várias vezes. A Polícia Militar informou que agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) conseguiram render o suspeito e conduzi-lo até uma delegacia.

A criança não sofreu ferimentos. A mulher, por sua vez, foi levada em estado grave para um hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo testemunhas, a situação demorou começou por volta das 18h40. A polícia demorou cerca de duas horas para controlar a situação.

Um atirador de elite da Polícia Militar atirou na mão de um homem que estava com um revólver fazendo a própria filha refém 

Ceara Agora

CAMOCIM-CE: HOMEM DE 30 ANOS É EXECUTADO A BALA NO BAIRRO APOSSADOS

Lamentavelmente Camocim registrou seu segundo crime de homicídio neste ano. O sinistro aconteceu por volta das 03h30 da manhã deste domingo, 25, na Rua Uruoca, bairro Apossados II, e a vítima foi identificada como Lino Augusto de Melo, 30 anos, que residia na Travessa São Benedito, bairro Estância Castelo, próximo ao Cemitério Jardim Eterno, em Camocim.

Segundo apurou o  blog Camocim Polícia 24h, por volta das 03h30 da manhã, equipes da PM foram acionadas para atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo nos Apossados II. No local os pm’s localizaram uma pessoa caída no chão já morta com vários tiros de pistola no corpo. Testemunhas disseram que após a execução da vítima, os acusados ainda teriam disparado mais vezes em tome de comemoração.

Em contato com os pais da vítima, os pm’s foram informados que já é o segundo filho que é executado pelos mesmos algozes. Ainda de acordo com a polícia, os suspeitos que executaram Lino andavam em uma moto Honda Bros vermelha.

Conforme as informações policiais, por volta de 03h00 da manhã, uma pessoa teria dado 100 reais para a vítima comprar drogas. Ele teria do em casa, pegou a bicicleta e saiu para comprar. Momentos depois a vítima foi executada a bala. A polícia acredita que quem lhe deu o dinheiro foi como pretexto para levá-lo para outra área e matá-lo. Equipes da Pefoce e rabecão estiveram no local e conduziram o corpo da vítima ao IML. Equipes policiais já trabalham com três nomes de suspeitos e estão em diligências a procura de prendê-los.

Camocim Polícia 24h