Se sancionado pela presidente Dilma Rousseff da forma como aprovado pelo Congresso, o projeto de lei apelidado de Ato Médico deverá ter impacto na rede pública de saúde. E ele pode ser negativo, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A lei poderá impedir que a acupuntura seja praticada por leigos, ao definir que é ato privativo do médico a invasão da pele para punção FOTO: FCO SOUSA (03/08/2006)
O texto foi aprovado na terça-feira pelo Senado e prevê a regulamentação da profissão do médico, estabelecendo atos que são privativos da categoria e outros que podem ser realizados por outros profissionais.
Para o Cofen, atos praticados cotidianamente pela enfermagem na rede pública de saúde passarão a ser proibidos. Por exemplo, o diagnóstico de doenças como hanseníase, malária, DSTs, tuberculose e a prescrição de medicamentos para tratá-las – sempre seguindo protocolos de atendimento do Ministério da Saúde. “Pedir exames para gestante, por exemplo. A maior parte quem faz é o enfermeiro. Como vai ser isso? E o acompanhamento dos pacientes com hanseníase, tuberculose, Aids? O próprio Ministério da Saúde dá curso para os enfermeiros fazerem o diagnóstico onde não há médico”, protesta Amaury Gonzaga, do Cofen.
Gonzaga acredita, ainda, que o Ato Médico impedirá que a acupuntura seja praticada por não médicos, ao definir que é ato privativo do médico a invasão da pele para punção, entre outros procedimentos. Para o Cofen, haverá muita judicialização.
O Conselho Federal de Psicologia também vê prejuízos para a categoria. Humberto Verona, presidente da entidade, entende que o Ato Médico impede que psicólogos identifiquem sintomas de depressão e transtornos.
Questionado sobre o projeto, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que sua pasta ainda precisa analisar o texto.
