Chefe da Controladoria diz que o órgão tem se articulado para ajudar pequenos municípios a cumprir a legislação
A falta de recursos dos municípios do Interior prejudica o cumprimento mais efetivo da Lei de Acesso à Informação Pública, segundo o chefe da Controladoria Geral da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal. Para ele, é “natural” que, principalmente, as cidades de pequeno porte não atendam aos princípios básicos da legislação, já que muitas prefeituras não contam com a estrutura necessária.
Para o chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal, é “natural” que pequenos municípios não consigam cumprir a Lei, por falta de estrutura FOTO: JOSÉ LEOMAR
O chefe da CGU acredita, no entanto, que o quadro poderá ser alterado nos próximos anos. De acordo com Menescal, a Controladoria tem se articulado com os municípios para ajudar os gestores a cumprir a legislação e, segundo ele, a criação do programa Brasil Transparente, no início do ano, tem ajudado muitas cidades a seguirem a Lei.
“A nível federal, a Lei de Acesso à Informação é uma realidade concreta. Mas também precisamos implementá-la, em sua totalidade, nos municípios. É justamente por isso que a gente tem se articulado com a Aprece (Associação dos Municípios do Estado do Ceará) para tentar trazer esses municípios para junto de nós e viabilizarmos a transferência de tecnologia, por meio do Brasil Transparente, que possibilite o cumprimento da Lei também por essas cidades”, aponta.
Combate à corrupção
Luiz Fernando Menescal lamenta que a sociedade ainda não tem uma ideia clara de como o cumprimento da Lei de Acesso é um mecanismo fundamental para o combate à corrupção. “A população ainda tem certa dificuldade em entender a clareza do quanto a corrupção impacta na condução das políticas públicas. Mas acho que estamos avançando em relação a isso”, diz.
O chefe da CGU garante, porém, compreender o pensamento da população brasileira, ao afirmar que a sociedade acaba se preocupando com outras prioridades. “É difícil exigir ao cidadão que ele se preocupe em lutar contra a corrupção, quando ele está preocupado em chegar vivo no caminho entre o trabalho e a casa dele, preocupado com a educação do filho, com a saúde. Mas acho que isso está mudando, como ficou claro nas manifestações de junho”, destaca.
Segundo dados da CGU, desde a implementação da Lei de Acesso nos órgãos federais, em maio do ano passado, foram feitos 137.434 solicitações e aproximadamente 97% desse total foi atendido. “Esses atendimentos foram feitos num prazo bastante razoável, em torno de 12 dias, que é quase a metade do prazo previsto”, frisa.
Integração
Para haver o combate efetivo à corrupção, Menescal revela sentir falta de uma integração mais estratégica entre a CGU e outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Ele afirma que essa união consegue exercer seu papel no processo de apuração de uma denúncia, mas ainda não é capaz de descobrir esquemas de corrupção por si só.
“Temos um bom nível de integração para apurar uma denúncia, mas precisamos aprimorar essa união no sentido mais estratégico para conseguirmos descobrir esquemas de corrupção sem a necessidade da denúncia”, defende.
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