O juiz Jorge Luis Girão Barreto, da 2ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Caucaia, Inês Arruda por improbidade administrativa. Segundo a decisão, a ex-gestora apresentou parcialmente e fora do prazo a prestação de contas relativa ao convênio firmado com a União por meio do Fundo Nacional de Saúde entre 2005 e 2008. O objetivo do acordo seria a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além da construção de unidades de saúde.
A ex-prefeita, que hoje é deputada estadual, será obrigada a ressarcir à União o valor de R$ 3.404.225,75 e pagar uma multa civil no mesmo valor. A condenação foi baseada em ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e em relatório da Divisão de Convênios e de Gestão do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde.
Segundo nota enviada pelo MPF/CE, Inês Arruda também terá seus direitos políticos suspensos e “será proibida de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária pelo período de três anos”.
De acordo com o documento do Ministério da Saúde, o município de Caucaia adquiriu diversos bens e equipamentos com preços superiores aos fixados no Plano de Trabalho e executou apenas 18% da obra de construção da Policlínica da cidade.
Na ação ajuizada pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, o canteiro de obras da Policlínica estava abandonado mas sem o termo de paralisação de obra. Além disso, a aprovação da vigilância sanitária pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará não teria sido obtida de forma válida.
Outra denúncia foi apresentada quarta-feira, 8 De acordo com o documento, um convênio foi firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap) em 2009, através do qual o município recebeu uma verba de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro deveria ser aplicado na realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal de Caucaia.
Justiça Federal condena ex-prefeita de Caucaia, Inês Arruda
By admin