O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi ontem à Câmara dos Deputados, em Brasília, para pedir rapidez na tramitação da medida provisória 621 (MP 621) do programa Mais Médicos. Anunciada na segunda-feira passada, a proposta da MP tem a finalidade de “formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Entre os pontos abordados pela MP, que chegou ontem ao Poder Legislativo, estão o recrutamento de médicos estrangeiros para regiões prioritárias, a abertura de vagas de graduação e de postos de especialização em locais consideradas prioritários, entre outros. Padilha disse que o Ministério da Saúde trabalha com a previsão de poder enviar médicos às regiões que serão atendidas pelo programa a partir de setembro. “Está aberto o edital e todos os municípios que querem receber profissionais do Mais Médicos têm até 22 de julho para se inscrever”, disse. Acrescentou que os profissionais terão até o dia 25 para manifestar interesse. Padilha afirmou que os médicos estrangeiros que vierem pelo programa serão destinados apenas para vagas que deixem de ser preenchidas por brasileiros. A importação de profissionais tem sido ponto de polêmica na proposta do Governo. O ministro da Saúde justificou também a dispensa da Revalidação de Diploma Médico (Revalida) para os profissionais do exterior. “Se fizer a validação, esse médico (estrangeiro) poderia disputar qualquer vaga, poderia trabalhar no centro ou em municípios que não precisam” (de médicos), declarou. “Poderia, inclusive, disputar uma vaga com médico brasileiro. O Mais Médicos não quer que nenhum médico brasileiro perca o emprego”, garantiu.
“Marqueteira”
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou “marqueteira” e “paliativa” a iniciativa do Governo de contratar médicos estrangeiros. Entre outras ações, a MP amplia a duração do curso de Medicina de seis para oito anos. A nova regra deverá valer a partir de 2015 e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 180 dias. “Apresenta-se esta ideia como uma solução magnífica, mas para algo que só vai acontecer em 2023. Daqui até lá, quais respostas o atual Governo vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?”, questionou. Aécio disse que não é contra a contratação de médicos estrangeiros, mas considera que a administração federal usa o tema de forma marqueteira. (das agências de notícias)
