Entra em vigor na próxima terça-feira(22) a Portaria do Ministério Público do Ceará que proíbe a circulação de motos com descargas adulteradas e sem placas em todo o Município de Granja.Baixada pelo Promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa,a Portaria é a primeira das três medidas que farão parte da municipalização do trânsito granjense.A meta é que ao término de 2013 o trânsito de Granja seja municipalizado.
Na reunião realizada na manhã de quinta-feira(17),no Fórum da Comarca de Granja,entre o Ministério Público e os responsáveis pelas guarnições da Policia Militar na cidade,ficou decidido que policiais do Ronda do Quarteirão e FTA ficarão responsáveis pela fiscalização e aplicação da Portaria,já que o município ainda não dispõe de agentes de trânsito.
Veja como fica:
– Uso do capacete e habilitação nas ruas da cidade: Serão solicitados na segunda e terceiras Portarias,respectivamente.Porém,caso o condutor do veículo seja pegue pela Policia Rodoviária Estadual,o mesmo será penalizado conforme as Leis de Trânsito;
– Documentação do veículo: Mesmo o condutor não sendo habilitado,se fará obrigatório que a documentação do veículo esteja no nome dele.Caso o condutor não tenha habilitação e o veículo esteja no nome de outra pessoa,o mesmo será apreendido pelos policiais visto que emprestar veículo automotor à pessoa não habilitada é crime previsto no Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro.
– Circulação de veículo sem placa ou com descarga adulterada: Terminantemente proibida.O veículo será apreendido;
– Motos circulando com 3 ou mais pessoas: Segundo o promotor de Justiça,Breno Rangel,”cada caso será um caso e caberá aos policiais militares a avaliação e decisão sobre cada um deles.Conforme o promotor,é diferente o caso de um pai que vai numa moto com sua esposa e filho em relação àqueles que saem de suas casas para as farras ou brincadeiras.”Sabe-se que o pai que estar a conduzir a moto tem o cuidado para que nada aconteça com sua família o que não ocorre com alguns condutores de moto que ingeriram bebidas alcóolicas”,afirmou.Nos casos em que o condutor não fez o uso de bebidas mas conduz três pessoas na moto,a abordagem inicial será educativa.Já para aqueles que estão sob efeito etílico o procedimento por parte dos policiais será o mesmo que já vem ocorrendo;
– Para onde vão as motos apreendidas: Depósito do Detran, em Sobral.
O promotor Breno Rangel destacou que,embora a medida pudesse ser prontamente adotada,o Ministério Público está dando um prazo de três meses para que as pessoas se adaptem e corrijam eventuais irregularidades nos veículos,haja visto que o MP está atento principalmente ao costume local.Ele colocou o número do telefone (88)3624.1483,da Promotoria de Justiça,para que os condutores de veículos tirem as dúvidas.
fonte:http://santaterezinhaceara.blogspot.com.br/
