A queixa veio de várias pessoas por conta de um atraso de até três meses nos vencimentos e que o Município estaria privilegiando o pagamento de alguns servidores em detrimento de outros
As contas bancárias da Prefeitura de Milhã foi bloqueada nesta segunda-feira (3) última por determinação do juiz José Arnaldo dos Santos Soares. A decisão ocorre depois de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município por indícios de desmonte Segundo o promotor de Justiça Déric Funck Leite, foi feito o pedido de bloqueio das contas porque a Prefeitura vem atrasando constantemente o salário dos servidores.
Várias denúncias foram recebidas pelo MP de pessoas se queixando de um atraso de até três meses nos vencimentos e que o Município estaria privilegiando o pagamento de alguns servidores em detrimento de outros. Diversos procedimentos administrativos foram instaurados, tendo em vista que as reclamações partiram de servidores atuantes em diversas áreas.
O MP lembra que outros indícios de irregularidade sinalizaram a prática de desmonte, como retenção e não repasse de empréstimos consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo, realização de licitações com suspeita de fraude e ainda com objeto vago, ou seja, sem as justificativas legais de necessidade, utilidade, etc.
O juiz José Arnaldo dos Santos Soares decide ainda que o prefeito evite utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil.
Por: Giselle Leite – http://www.cearaagora.com.br
